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CNH Suspensa, Cassada ou Multa Indevida?

Descubra Como a Ação de Indicação de Condutor (AIC) Pode Ajudar

Se você recebeu uma multa por dirigir sem CNH, teve sua habilitação suspensa ou cassada por pontos, ou foi penalizado mesmo sem ter sido abordado pela autoridade de trânsito, você pode ter uma solução jurídica.

Muitas penalidades acontecem porque o proprietário do veículo não indicou o condutor dentro do prazo administrativo.

Mas o que pouca gente sabe é que em diversos casos ainda é possível corrigir isso judicialmente.

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O que é ação de Indicação de condutor (AIC)?

A AIC é uma medida judicial utilizada quando:

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O prazo administrativo para indicar o real condutor já encerrou

Os pontos já foram lançados no prontuário

A CNH foi suspensa ou cassada por excesso de pontuação

O proprietário do veículo não possuía CNH e foi penalizado automaticamente por dirigir sem Habilitação (Multa Virtual)

Em situações assim, é possível buscar a anulação do fato que gerou a penalidade.

Em quais situações você pode buscar seus direitos?

Veja alguns exemplos comuns:

Se você se identificou com alguma dessas situações, não significa que está tudo perdido.

Como funciona a solução jurídica

Cada caso é analisado individualmente, mas geralmente envolve:

O objetivo é buscar a regularização da sua situação dentro do que a lei permite.

Quem pode te ajudar

Viera Lomes Advocacia

Amanda Vieira Lomes é advogada formada pela UNIPAR (2017), com atuação profissional consolidada desde 2018. Com um perfil pautado pela ética e rigor técnico, dedica-se à prestação de serviços jurídicos que aliam agilidade e segurança na resolução de conflitos.

Atua de forma especializada nas áreas Cível, Previdenciária e Direito do Trânsito. Possui experiência em demandas judiciais e administrativas, com foco na defesa estratégica dos interesses de seus clientes e na construção de soluções personalizadas para cada caso.

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FAQ

Perguntas Frequentes

Recebi multa por dirigir sem CNH, mas o meu carro era conduzido por outra pessoa. Posso resolver?
Sim. Em determinadas situações é possível buscar a anulação da penalidade por meio de ação judicial, mesmo após o encerramento do prazo administrativo através da indicação do verdadeiro condutor.
Sim, pode ser possível buscar o desbloqueio por meio de estratégia jurídica adequada, como a Ação de Indicação de Condutor.
Sim. É possível analisar o caso e verificar a viabilidade de medida judicial para evitar a suspensão.
Administrativamente não. Judicialmente pode ser possível, desde que haja causa legítima e devidamente comprovada.
Em alguns casos, é possível ingressar com medida judicial adequada para revisar a penalidade.

Não espere sua situação se agravar

Quanto mais tempo passa, mais difícil pode se tornar a regularização.

Se você está com problemas relacionados à sua CNH, busque orientação jurídica o quanto antes.

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